Impacto de Vizinhança
Um projeto
No dia 19 de junho de 2006, o Prefeito Municipal, Ary Fossen, encaminhou à Câmara um projeto de lei, que tomou o número 09589/2006, visando a regulamentar, conforme determinação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança.
O projeto passou então a ter tramitação no Legislativo, que solicitou informações a órgãos da Administraçao e entidades (DAE, Secretaria de Panejamento, Comissão do Plano Diretor, CONDEMA, Associação dos Engenheiros) para obter esclarecimentos que auxiliassem na sua apreciação pelos vereadores..
Dada a importância da questão (certamente muito maior que a de simples moções, não?), o Presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado determinou a realização de audiência pública para discussão, a qual teve lugar no dia 05 de março.
No dia 19 de março, o Prefeito enviou ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto, o que se concretizou no dia 24.
O projeto e o Plano Diretor
O projeto apresentado e depois retirado atenderia previsão do Plano Diretor da Cidade, que instituiu, em seu artigo 31, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — EIV "como instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município".
O Plano Diretor é claríssimo ao prever a obrigatoriedade do Estudo em empreendimentos e atividades, privados ou públicos; no entanto, a especificação desses empreendimentos e atividades é deixada para - adivinhem para quando? - mais tarde (para variar!)!
Em outras palavras, criou um requisito para aprovação de empreendimentos, mas deixou em aberto de quem e em que condições o tal Estudo seria exigido. Antes da aprovação de lei que especificasse tudo isso (exigências e seus destinatários), o Estudo seria inexigível, e neste ponto, o Plano Diretor foi admiravelmente claro: antes da Lei, nada de Estudo de Impacto.
Pois bem. O projeto previsto no Plano Diretor foi apresentado e - após quase dois anos de tramitação, após a realização de Audiência Pública e antes de apreciação pelo plenário da Câmara - retirado.
O texto do projeto retirado previa, entre outras coisas, a exigência de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança para aprovação de emprendimentos de conjuntos habitacionais com mais de 500 (quinhentas) unidades, o que – há que se convir - era, por si só, um descalabro. Alguém imagina que um conjunto, que vá abrigar uma média de 2000 novos moradores e, potencialmente, quinhentos automóveis não vá causar impacto na vizinhança?
Uma matéria
No dia 7 de abril, o jornal Bom Dia publicou matéria da qual se destaca o seguinte:
"A empreiteira mineira MRV iniciou a construção de empreendimento imobiliário de grande porte no terreno da antiga fábrica da Deca, na Ponte São João. O projeto ainda não está definido, mas deverão ser ao menos 500 apartamentos que poderão ampliar o tumultuado trânsito na região.
A construtora iniciou negociações com a prefeitura para minimizar o impacto no trânsito da Ponte São João. O local sofre com a sobrecarga dos dois únicos pontos de ligação com o Centro: os viadutos São João Batista e Sperandio Pelliciari – mais conhecido como viaduto da Duratex.
Continua a matéria com a informação de que "a prefeitura informou que estuda apenas a alteração do local de instalação da entrada dos carros no empreendimento", ao passo que a diretora de Trânsito da Setransp, Ana Paula Silva de Almeida, disse que "a prefeitura negocia para que a fila de carros que se formará na entrada do prédio fique do lado de dentro do condomínio, sem atrapalhar a passagem dos carros."
Mais adiante:
"A MRV já iniciou um pré-cadastro dos interessados nos apartamentos".
Uma visita
Como ninguém estivesse dando a mínima para o Legislativo, os vereadores, dizendo-se preocupadíssimos com impacto potencial do empreendimento na vida dos moradores do Bairro da Ponte São João, fizeram uma inspeção no local, constatando a demolição do prédio que anteriormente abrigava o estabelecimento da Deca (que adquiriu a Ideal Standard) e a existência de barraquinhas onde são recepcionados por funcionários da MRV eventuais interessados na aquisição dos apartamentos da construtora.
Não contentes, convidaram o Secretário Ademir Pedro Victor para dar explicações sobre os procedimentos administrativos do empreendimento.
Outra visita
No dia de hoje, Ademir P.Victor compareceu à sede do Legislativo, lá ocorrendo o seguinte, segundo o site da própria Câmara:
"O secretário de Obras, Ademir Pedro Victor, foi ouvido pelos vereadores nesta sexta-feira, na Câmara. Ele confirmou que o empreendimento imobiliário previsto para a antiga Deca, na Ponte S, João, ainda não tem aprovação da Prefeitura. Na semana passada, os vereadores verificaram que no local há estande de vendas dos apartamentos.
O vereador Luiz Fernando Machado, presidente da Câmara, deve encaminhar à Prefeitura um ofício pedindo verificação da Fiscalização do Comércio. O documento é subscrito pelos vereadores das comissões de Transportes e Trânsito, Obras e de Justiça e Redação. "Se não há aprovação, achamos estranho haver no local um estande de vendas, mesmo que seja apenas para cadastrar interessados", destacou o vereador José Galvão Braga Campos (PSDB), da Comissão de Transportes e Trânsito.
A principal preocupação dos vereadores é do impacto que um empreendimento com quase 500 apartamentos iria causa na Ponte São João, especialmente no trânsito, que já se encontra em situação crítica. Na reunião da semana passada com um representante da Secretaria do Transportes, eles tiveram a confirmação de que o empreendimento também não havia sido aprovado pelos técnicos daquela secretaria.
Participaram da reunião com o secretário, além de Luiz Fernando e José Galvão, os vereadores Adilson Rosa (PR), José Carlos Ferreira Dias (PDT), Silvana Baptista (PMDB), Ana Tonellii (PMDB) e Marilena Negro (PT). Também esteve presente o engenheiro Reinaldo Paccanaro, da Secretaria de Obras.
Ademir explicou que a empresa responsável pelo empreendimento (MRV) só tem autorização para demolir o prédio da antiga Deca, mas não para construir nada. O engenheiro Paccanaro destacou que se um tijolo for colocado no local a obra será embargada. Nem mesmo um projeto foi apresentado à Prefeitura, apenas um pré-projeto onde não consta o número total de apartamentos.
Acordo e audiência
O secretário Ademir disse que já negociou com a empresa o alargamento da Rua Santos Dumont para 18 metros contra os 15 que eram exigidos. Para os vereadores, a medida não resolve o impacto na região. Inclusive o vereador Adilson Rosa pediu que seja utilizada a legislação federal (Estatuto das Cidades) para exigir o estudo de impacto de vizinhança (EIV). O EIV municipal, que deve ser regulamentado em lei, ainda não foi completamente discutido e aprovado. O secretário disse que irá estudar o caso juntamente com o setor jurídico da Prefeitura. "Mas se houver uma exigência nesse sentido desse empreendimento, teremos de fazer de todos os outros na cidade", avisou. Os vereadores também sugeriram a realização de audiência pública para que os moradores da Ponte São João sejam ouvidos sobre o empreendimento.
(...)
Mudança de setor
Quanto ao empreendimento imobiliário, os vereadores não se deram por satisfeitos pois segundo o secretário ele poderá ser aprovado se satisfizer todas as exigências da lei. "Não vou exigir mais do que pede a lei", avisou.
Por isso, os vereadores já discutem uma medida mais drástica. Como não há projeto aprovado, eles podem votar um projeto de lei mudando a setorização daquela área. Atualmente ela consta como ZR3 e permite conjuntos habitacionais. Os vereadores podem alterar a classificação para proibir prédios de apartamentos."
Questões
Qual o motivo da demora no cumprimento de exigência de imposição prevista no Plano Diretor?
Qual o motivo da retirada do projeto após a audiência pública?
Quando da retirada do projeto, a Construtora já havia ou não dado início à tramitação, ainda que preliminar, do empreendimento junto à Prefeitura?
Com base em que projeto a Secretaria de Obras já negociou (como confessado pelo Secretário Ademir P.Vitor) com a empresa “o alargamento da Rua Santos Dumont para 18 metros contra os 15 que eram exigidos”? Essa metragem deve ter saído de algum estudo pormenorizado, já que – convenha-se – ninguém vai discutir metragem de rua a partir de uma licença de demolição, não?
À falta de lei específica sobre o impacto de vizinhança, com que armas a Administração pretende negociar com a Construtora, que, pelo menos por enquanto, tem a lei a seu lado?
Que certeza pode ter um empreendedor da aprovação de um projeto de tal porte, ao ponto de, expondo sua própria credibilidade, bem à moda de vendedores de lotes clandestinos de periferia, já sair pré-cadastrando interessados?
Qual será o impacto da interferência dos vereadores sobre outros eventuais interessados em investir na cidade, principalmente diante da ameaça explícita de mudança de setorização para inviabilizar o empreendimento?
Que reação esperam os vereadores da MRV diante da ameaça?
Como poderá a MRV convencer os vereadores a não levarem a ameaça adiante, já que parecem mesmo decididos a não permitir o empreendimento de jeito algum?
Enquanto isso, um debochado elocubra. "E pensar que a MRV estaria longe daqui se houvesse lei municipal exigindo que todo prédio construído na cidade deveria atender a um só requisito: ser bonito..."
No dia 19 de junho de 2006, o Prefeito Municipal, Ary Fossen, encaminhou à Câmara um projeto de lei, que tomou o número 09589/2006, visando a regulamentar, conforme determinação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança.
O projeto passou então a ter tramitação no Legislativo, que solicitou informações a órgãos da Administraçao e entidades (DAE, Secretaria de Panejamento, Comissão do Plano Diretor, CONDEMA, Associação dos Engenheiros) para obter esclarecimentos que auxiliassem na sua apreciação pelos vereadores..
Dada a importância da questão (certamente muito maior que a de simples moções, não?), o Presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado determinou a realização de audiência pública para discussão, a qual teve lugar no dia 05 de março.
No dia 19 de março, o Prefeito enviou ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto, o que se concretizou no dia 24.
O projeto e o Plano Diretor
O projeto apresentado e depois retirado atenderia previsão do Plano Diretor da Cidade, que instituiu, em seu artigo 31, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — EIV "como instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município".
O Plano Diretor é claríssimo ao prever a obrigatoriedade do Estudo em empreendimentos e atividades, privados ou públicos; no entanto, a especificação desses empreendimentos e atividades é deixada para - adivinhem para quando? - mais tarde (para variar!)!
Em outras palavras, criou um requisito para aprovação de empreendimentos, mas deixou em aberto de quem e em que condições o tal Estudo seria exigido. Antes da aprovação de lei que especificasse tudo isso (exigências e seus destinatários), o Estudo seria inexigível, e neste ponto, o Plano Diretor foi admiravelmente claro: antes da Lei, nada de Estudo de Impacto.
Pois bem. O projeto previsto no Plano Diretor foi apresentado e - após quase dois anos de tramitação, após a realização de Audiência Pública e antes de apreciação pelo plenário da Câmara - retirado.
O texto do projeto retirado previa, entre outras coisas, a exigência de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança para aprovação de emprendimentos de conjuntos habitacionais com mais de 500 (quinhentas) unidades, o que – há que se convir - era, por si só, um descalabro. Alguém imagina que um conjunto, que vá abrigar uma média de 2000 novos moradores e, potencialmente, quinhentos automóveis não vá causar impacto na vizinhança?
Uma matéria
No dia 7 de abril, o jornal Bom Dia publicou matéria da qual se destaca o seguinte:
"A empreiteira mineira MRV iniciou a construção de empreendimento imobiliário de grande porte no terreno da antiga fábrica da Deca, na Ponte São João. O projeto ainda não está definido, mas deverão ser ao menos 500 apartamentos que poderão ampliar o tumultuado trânsito na região.
A construtora iniciou negociações com a prefeitura para minimizar o impacto no trânsito da Ponte São João. O local sofre com a sobrecarga dos dois únicos pontos de ligação com o Centro: os viadutos São João Batista e Sperandio Pelliciari – mais conhecido como viaduto da Duratex.
Continua a matéria com a informação de que "a prefeitura informou que estuda apenas a alteração do local de instalação da entrada dos carros no empreendimento", ao passo que a diretora de Trânsito da Setransp, Ana Paula Silva de Almeida, disse que "a prefeitura negocia para que a fila de carros que se formará na entrada do prédio fique do lado de dentro do condomínio, sem atrapalhar a passagem dos carros."
Mais adiante:
"A MRV já iniciou um pré-cadastro dos interessados nos apartamentos".
Uma visita
Como ninguém estivesse dando a mínima para o Legislativo, os vereadores, dizendo-se preocupadíssimos com impacto potencial do empreendimento na vida dos moradores do Bairro da Ponte São João, fizeram uma inspeção no local, constatando a demolição do prédio que anteriormente abrigava o estabelecimento da Deca (que adquiriu a Ideal Standard) e a existência de barraquinhas onde são recepcionados por funcionários da MRV eventuais interessados na aquisição dos apartamentos da construtora.
Não contentes, convidaram o Secretário Ademir Pedro Victor para dar explicações sobre os procedimentos administrativos do empreendimento.
Outra visita
No dia de hoje, Ademir P.Victor compareceu à sede do Legislativo, lá ocorrendo o seguinte, segundo o site da própria Câmara:
"O secretário de Obras, Ademir Pedro Victor, foi ouvido pelos vereadores nesta sexta-feira, na Câmara. Ele confirmou que o empreendimento imobiliário previsto para a antiga Deca, na Ponte S, João, ainda não tem aprovação da Prefeitura. Na semana passada, os vereadores verificaram que no local há estande de vendas dos apartamentos.
O vereador Luiz Fernando Machado, presidente da Câmara, deve encaminhar à Prefeitura um ofício pedindo verificação da Fiscalização do Comércio. O documento é subscrito pelos vereadores das comissões de Transportes e Trânsito, Obras e de Justiça e Redação. "Se não há aprovação, achamos estranho haver no local um estande de vendas, mesmo que seja apenas para cadastrar interessados", destacou o vereador José Galvão Braga Campos (PSDB), da Comissão de Transportes e Trânsito.
A principal preocupação dos vereadores é do impacto que um empreendimento com quase 500 apartamentos iria causa na Ponte São João, especialmente no trânsito, que já se encontra em situação crítica. Na reunião da semana passada com um representante da Secretaria do Transportes, eles tiveram a confirmação de que o empreendimento também não havia sido aprovado pelos técnicos daquela secretaria.
Participaram da reunião com o secretário, além de Luiz Fernando e José Galvão, os vereadores Adilson Rosa (PR), José Carlos Ferreira Dias (PDT), Silvana Baptista (PMDB), Ana Tonellii (PMDB) e Marilena Negro (PT). Também esteve presente o engenheiro Reinaldo Paccanaro, da Secretaria de Obras.
Ademir explicou que a empresa responsável pelo empreendimento (MRV) só tem autorização para demolir o prédio da antiga Deca, mas não para construir nada. O engenheiro Paccanaro destacou que se um tijolo for colocado no local a obra será embargada. Nem mesmo um projeto foi apresentado à Prefeitura, apenas um pré-projeto onde não consta o número total de apartamentos.
Acordo e audiência
O secretário Ademir disse que já negociou com a empresa o alargamento da Rua Santos Dumont para 18 metros contra os 15 que eram exigidos. Para os vereadores, a medida não resolve o impacto na região. Inclusive o vereador Adilson Rosa pediu que seja utilizada a legislação federal (Estatuto das Cidades) para exigir o estudo de impacto de vizinhança (EIV). O EIV municipal, que deve ser regulamentado em lei, ainda não foi completamente discutido e aprovado. O secretário disse que irá estudar o caso juntamente com o setor jurídico da Prefeitura. "Mas se houver uma exigência nesse sentido desse empreendimento, teremos de fazer de todos os outros na cidade", avisou. Os vereadores também sugeriram a realização de audiência pública para que os moradores da Ponte São João sejam ouvidos sobre o empreendimento.
(...)
Mudança de setor
Quanto ao empreendimento imobiliário, os vereadores não se deram por satisfeitos pois segundo o secretário ele poderá ser aprovado se satisfizer todas as exigências da lei. "Não vou exigir mais do que pede a lei", avisou.
Por isso, os vereadores já discutem uma medida mais drástica. Como não há projeto aprovado, eles podem votar um projeto de lei mudando a setorização daquela área. Atualmente ela consta como ZR3 e permite conjuntos habitacionais. Os vereadores podem alterar a classificação para proibir prédios de apartamentos."
Questões
Qual o motivo da demora no cumprimento de exigência de imposição prevista no Plano Diretor?
Qual o motivo da retirada do projeto após a audiência pública?
Quando da retirada do projeto, a Construtora já havia ou não dado início à tramitação, ainda que preliminar, do empreendimento junto à Prefeitura?
Com base em que projeto a Secretaria de Obras já negociou (como confessado pelo Secretário Ademir P.Vitor) com a empresa “o alargamento da Rua Santos Dumont para 18 metros contra os 15 que eram exigidos”? Essa metragem deve ter saído de algum estudo pormenorizado, já que – convenha-se – ninguém vai discutir metragem de rua a partir de uma licença de demolição, não?
À falta de lei específica sobre o impacto de vizinhança, com que armas a Administração pretende negociar com a Construtora, que, pelo menos por enquanto, tem a lei a seu lado?
Que certeza pode ter um empreendedor da aprovação de um projeto de tal porte, ao ponto de, expondo sua própria credibilidade, bem à moda de vendedores de lotes clandestinos de periferia, já sair pré-cadastrando interessados?
Qual será o impacto da interferência dos vereadores sobre outros eventuais interessados em investir na cidade, principalmente diante da ameaça explícita de mudança de setorização para inviabilizar o empreendimento?
Que reação esperam os vereadores da MRV diante da ameaça?
Como poderá a MRV convencer os vereadores a não levarem a ameaça adiante, já que parecem mesmo decididos a não permitir o empreendimento de jeito algum?
Enquanto isso, um debochado elocubra. "E pensar que a MRV estaria longe daqui se houvesse lei municipal exigindo que todo prédio construído na cidade deveria atender a um só requisito: ser bonito..."