“Não sei quanto custo”
Foi aprovado, na sessão de ontem da Câmara, projeto que prevê a prestação anual de contas do legislativo pela Mesa Diretora em audiência pública.
Como a prestação de contas já é obrigatória, a novidade seria sua apresentação em audiência pública anual.
Isso quer dizer que o projeto nada trazia de significativo, até porque a própria Câmara cuidou de tirar qualquer importância das audiências públicas , seja por confiná-las às manhãs de quartas-feiras, seja pela sua utilização em questões de pouca importância, seja pelo seu uso demagógico como foi o caso daquela convocada para discutir uma (ora, veja!) moção de autoria do atual Presidente da Câmara (Luiz Fernando Machado) em prol dos diabéticos.
Na discussão, foi rejeitada a emenda (de autoria da bancada petista) ao projeto de lei, emenda que previa a publicação de relatório discriminado de gastos dos gabinetes de cada um dos parlamentares.
Ora, ora, não há uma só razão de ordem ética para que os senhores vereadores não divulguem os gastos de seus respectivos gabinetes, incluindo-se aí a lambança com os carrões corporativos.
Os argumentos de que se serviram os vereadores contrários à proposta de emenda petista variaram do cinismo puro e simples ao cinismo simples e puro. O Bom Dia dá conta de alguns deles:
Esses argumentos, a par de insustentáveis, levam a perguntar: o que é que impede ao próprio presidente da Câmara - independentemente de qualquer outra lei, já que a favor da transparência em contas públicas existe uma Constituição, ao que se sabe imune aos humores de vereadores – trazer, espírito de corpo à parte, a público os gastos de cada um dos gabinetes?
Se é ele o responsável, segundo o argumento do vereador Júlio César de Oliveira, pela prestação de contas perante o Tribunal, por que é que vai permitir que pairem dúvidas sobre os gastos em sua gestão, até porque - supõe-se - esses gastos decorrem de atividades públicas, não acobertadas por qualquer tipo de sigilo?
A votação de ontem, quando muito, serviu para tornar mais nítida a posição de vereadores quanto à disposição de prestar contas de quanto gastam, mas - isso é certo - não absolve o presidente da Casa,.
Com efeito, não basta saber que a disposição por ele externada era a de abrir as contas dos gabinetes ( seu voto foi favorável à aprovação da emenda). Ele tem obrigação de livrar-se das amarras do corporativismo e, reconhecendo que se trata de assunto regulado pela Constituição, não pelos que votaram contra a emenda, de escancarar as contas de cada um dos parlamentares e de seus gabinetes.
A menos - e, nesta hipótese, fica explicada a omissão - que, bem conhecendo cada um dos vereadores, se tenha servido da própria apresentação do projeto de lei (que é de sua autoria!) e do apoio à emenda rejeitada como argumento (ou mesmo como discurso eleitoral) a ser eventualmente usado diante de futuras cobranças quanto a gastos de parlamentares: “Mas vocês viram, não? Bem que tentei”.
Mas as vozes na esquina comentam que nessa não caem, como não caem na esparrela de que a bancada petista agiu correta e inocentemente no episódio.
Seus integrantes sabiam – e muito bem - que a iniciativa da emenda não passaria pelo voto, já que eles também conhecem seus pares.
A emenda não passou, mas ficaram os petistas com o discurso da ética e da transparência.
E, de quebra, já adiantaram, pelas palavras da vereadora Negro, que, espontaneamente, não prestarão contas individualmente.
São da parlamentar, conforme o Bom Dia, as seguintes palavras:
“Eu não sei quanto eu custo hoje. Seria bom se eu tivesse os números claros, para que eu pudesse fazer uma autocrítica”, disse.
“Não sei quanto custo”... E querem governar uma cidade.
Parece piada.
Como a prestação de contas já é obrigatória, a novidade seria sua apresentação em audiência pública anual.
Isso quer dizer que o projeto nada trazia de significativo, até porque a própria Câmara cuidou de tirar qualquer importância das audiências públicas , seja por confiná-las às manhãs de quartas-feiras, seja pela sua utilização em questões de pouca importância, seja pelo seu uso demagógico como foi o caso daquela convocada para discutir uma (ora, veja!) moção de autoria do atual Presidente da Câmara (Luiz Fernando Machado) em prol dos diabéticos.
Na discussão, foi rejeitada a emenda (de autoria da bancada petista) ao projeto de lei, emenda que previa a publicação de relatório discriminado de gastos dos gabinetes de cada um dos parlamentares.
Ora, ora, não há uma só razão de ordem ética para que os senhores vereadores não divulguem os gastos de seus respectivos gabinetes, incluindo-se aí a lambança com os carrões corporativos.
Os argumentos de que se serviram os vereadores contrários à proposta de emenda petista variaram do cinismo puro e simples ao cinismo simples e puro. O Bom Dia dá conta de alguns deles:
“Segundo eles, não existe verba de gabinete na Câmara de Jundiaí, ou seja, não é o vereador que decide quanto vai gastar. Além disso, existem limites para os gastos de papel, xerox etc e outros materiais de escritório. Se quiser passar da cota, é necessária autorização da presidência.”
“Os vereadores que votaram contra a emenda petista afirmaram também que a responsabilidade fiscal de toda a Câmara recai, sempre, na figura do presidente. É ele quem responde no Tribunal de Contas caso haja alguma irregularidade. “Se cada vereador respondesse pela conta de seu próprio gabinete, aí seria diferente”, disse Júlio César de Oliveira (PSDB)”.
Esses argumentos, a par de insustentáveis, levam a perguntar: o que é que impede ao próprio presidente da Câmara - independentemente de qualquer outra lei, já que a favor da transparência em contas públicas existe uma Constituição, ao que se sabe imune aos humores de vereadores – trazer, espírito de corpo à parte, a público os gastos de cada um dos gabinetes?
Se é ele o responsável, segundo o argumento do vereador Júlio César de Oliveira, pela prestação de contas perante o Tribunal, por que é que vai permitir que pairem dúvidas sobre os gastos em sua gestão, até porque - supõe-se - esses gastos decorrem de atividades públicas, não acobertadas por qualquer tipo de sigilo?
A votação de ontem, quando muito, serviu para tornar mais nítida a posição de vereadores quanto à disposição de prestar contas de quanto gastam, mas - isso é certo - não absolve o presidente da Casa,.
Com efeito, não basta saber que a disposição por ele externada era a de abrir as contas dos gabinetes ( seu voto foi favorável à aprovação da emenda). Ele tem obrigação de livrar-se das amarras do corporativismo e, reconhecendo que se trata de assunto regulado pela Constituição, não pelos que votaram contra a emenda, de escancarar as contas de cada um dos parlamentares e de seus gabinetes.
A menos - e, nesta hipótese, fica explicada a omissão - que, bem conhecendo cada um dos vereadores, se tenha servido da própria apresentação do projeto de lei (que é de sua autoria!) e do apoio à emenda rejeitada como argumento (ou mesmo como discurso eleitoral) a ser eventualmente usado diante de futuras cobranças quanto a gastos de parlamentares: “Mas vocês viram, não? Bem que tentei”.
Mas as vozes na esquina comentam que nessa não caem, como não caem na esparrela de que a bancada petista agiu correta e inocentemente no episódio.
Seus integrantes sabiam – e muito bem - que a iniciativa da emenda não passaria pelo voto, já que eles também conhecem seus pares.
A emenda não passou, mas ficaram os petistas com o discurso da ética e da transparência.
E, de quebra, já adiantaram, pelas palavras da vereadora Negro, que, espontaneamente, não prestarão contas individualmente.
São da parlamentar, conforme o Bom Dia, as seguintes palavras:
“Eu não sei quanto eu custo hoje. Seria bom se eu tivesse os números claros, para que eu pudesse fazer uma autocrítica”, disse.
“Não sei quanto custo”... E querem governar uma cidade.
Parece piada.